LGPD e Política de Privacidade

Como a Anacom trata os dados pessoais de quem acessa nossos canais, em conformidade com a legislação brasileira.

Esta Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nossos canais digitais. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual convidamos o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Seus direitos

Consentimento e informações coletadas

Ao utilizar nossos serviços, o usuário consente com a presente Política de Privacidade. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

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